ESTANTE- INDICAÇÕES
Duas [ótimas] obras de direito ambiental, de recente publicação: “Multa Ambiental”, de Luis Carlos Silva de Moraes e o “Curso de Direito Ambiental” de Wellington Pacheco Barros, este já em sua segunda edição; ambos da ed. Atlas.
O 'Curso' tem mérito e pontua avanços na doutrina. Trata de maneira especial e minuciosa do processo administrativo ambiental, matéria ainda timidamente tratada pela doutrina. Na introdução, o autor inova também ao trazer sua visão da evolução histórica do direito ambiental, fazendo uma ponte sociológica entre os acidentes ambientais, a percepção com a questão ambiental de cada época e seu momento legislativo respectivo. Um destaque é a conceituação muito própria, original e acertada que faz do princípio da segurança jurídica, além de detalhar com zoom próprio princípios processuais.
O “Multa Ambiental” analisa as implicações processuais no âmbito da 9.605, e possui também um destaque ao ser, salvo omissão, a única obra na doutrina que trata da migração das provas do processo administrativo para o âmbito judicial, trazendo e analisando os requisitos obrigatórios que permitem (ou não) tal aproveitamento, seus limites, etc.
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