CONSULTORIA AMBIENTAL: UM DECÁLOGO POSSÍVEL.


São freqüentes as acusações imputadas aos órgãos ambientais, e ao setor ambiental de modo geral, como sendo causador de atrasos, responsáveis por emperrar obras, inviabilizando empreendimentos com uma kafkiana e inarredável burocracia verde. De tanto repetir, o mito se consolida. Quem conhece a realidade dos órgãos ambientais, sabe que são compostos por equipes de elevado nível técnico, e com carga de trabalho que exige abnegada dedicação, só conseguida por lastros de vocação e ideal. Por que então atrasos ou conflitos no licenciamento?

Governos são constantemente pressionados de maneira dupla e antagônica: de um lado a pressão por regras mais flexíveis e brandas para o licenciamento; de outro, pressiona-se por maior fiscalização, maiores exigências na qualidade das análises, e de compensação ambiental, etc., e tudo isso, claro, temperado com pressa política por efeitos imediatos.Fato é que toda essa atividade de corredor redunda em uma mudança de normas não raro feita de forma desarticulada, assistemática e caberá aos funcionários ( SISEMA/ SISNAMA) o seu cumprimento e sua integração com o restante do sistema normativo, É portanto quase uma conseqüência natural que ocorram momentos de conflito de normas, lacunas, divergências interpretativas, dificuldades operacionais no cumprimento de normas, etc.

É certo que se conselho fosse bom.... Ainda assim, sem pretensão de esgotar o tema, ou mesmo dele bem tratar, segue de decálogo uma espécie de guia de referência ou de sobrevivência no campo ambiental destinados às empresas e seus gestores, onde acreditamos quem lida com licenciamentos certamente irá se reconhecer em algumas das situações/ conselhos sugeridos, onde a intenção é sobretudo, aproximar a administração das empresas do governo ambiental, desmistificando certas questões.

1º - É preciso haver algum grau de informação ambiental interno. O setor técnico, o setor de administração da empresa não precisa ser um especialista em meio ambiente, e suas diversas interfaces. Para isso existe o consultor, e os profissionais da área. Entretanto, algum conhecimento há que se ter integrado as demais funções. Uma pessoa da área de marketing não tem o mesmo nível de domínio que um tributarista irá ter, mas ela certamente saberá levar em conta a incidência de impostos ao arquitetar um determinado projeto. Não há porque ser diferente na área ambiental. Não há mais sentido no isolamento do componente ambiental da vida das empresas, como se este fosse um objeto estanque, mera ( e indecifrável) etapa formal e burocrática.

2º- Formalize, anote, registre. Seja no trato entre empreendedor/ órgão licenciador; empreendedor/ órgão fiscalizador, seja o próprio órgão ambiental, seja o Ministério Público, ou ainda no trato com Consultor, ou peritos externos, a cada reunião, ata; a cada passo ou tratativa, papel, tenha este o título que for. Não é burocracia, é formalização, organizar o que restará solto caso não ordenado e visualizado em papel. Combinado não saí caro. Arquivos organizados. E só o papel, linha a linha garante clareza no que foi combinado, evitando dúvidas e contendas por mero descuido na clareza dos termos. Bocal não. Forma escrita sim. A maior parte desses desentendimentos (frutos de um País com tradição em não planejar), e com projetos que mudam ao sabor dos orçamentos e das verbas, surge não por má-fé das partes, mas sim, por falta de clareza nos pormenores, defeito que a linguagem coloquial das tratativas de negócios é, infelizmente, pródiga.

3º- Não tenha medo de perguntar. Na esteira de colocar tudo no papel, que nada mais é do que dar clareza as coisas, não se acanhe em perguntar. Sem ‘acho que é’, ‘deve ser’ , ‘ficou de ver’, ‘provavelmente’. Pergunte. Formalize. Esclareça. Quais custos? Estudos ambientais, mas quais? Tudo que for necessário? Mas o que será necessário? Qual orçamento? Porque nessa linha o nome aparece diferente? São sinônimos? Por que aqui não se menciona tal coisa e lá sim? Quanto tempo? Quantas pessoas? Porque aqui é compensação é lá se diz compensação ambiental? Compensação é gênero? Compensação florestal e compensação ambiental são espécies? Levante o dedo sem medo. Você estará economizando.

4º- Não declinarás o santo nome da urgência em vão – ou pense, não reaja. Com as constantes mudanças de projetos, etapas, prioridades, é compreensível que o cronogramas dos projetos também sejam constantemente atropelados. Nessa hora é preciso antes de ‘seguir a onda’, pensar por instantes. Banalizou-se em demasia a palavra urgente. A urgência decretada cria atropelos que em geral mostram-se burros e ineficazes, servindo para que se dê mais voltas e que se gaste mais tempo. É provado que em casos de acidentes, tem mais chances de sobreviver a pessoa que combina tempo de reação ( não fica paralisada) com reflexão prévia (não reage, entende o que corre e analisa as chances e locais pra onde correr ou não correr). Com empresas também ocorre o mesmo. Projetos paralisados meses, são retomados e de repente é tudo...urgente! Um empreendedor carecia do envio de um simples dado (coordenadas geográficas de GPS e utm) para completar os quesitos de uma licença. O problema é que em estado de pânico, decretou-se a urgência. Colocou-se o avião de prontidão, abastecido, com equipe de bordo para conduzir um técnico que levaria até a regional em questão os dados que faltavam. Salvou-os da despesa aeronáutica um funcionário imunizado de urgência, que após refletir por milissegundo, telefonou para a regional ditando por telefone as coordenadas e, para que não houvesse falhas, enviou os números por email logo em seguida. Sim, o caso é real.

5º- Na selva, planeje mais. As aventuras do nosso país tropical, erguido a G-20 por decreto (ou MP), com mudanças diárias de legislação, prioridades, orçamentos, etc., não devem ser razões para que as empresas também “desplanejem” (sic), mas sim para que planejem ainda mais. Um quadro de instabilidade (ou como dizem os economistas: de volatilidade) deve ser sim razão para que se planeje ainda mais, para que se organize ainda mais. Transparência administrativa, integração de equipes, integração da área ambiental com o restante dos setores técnicos, administrativos e comercias da empresa. Visibilidade e clareza para todos os participantes do projeto. Eficiência na comunicação. Clareza no planejamento, clareza no plano B, no C, no D, acessível a todos. Comunhão de linguagem, de vetores e de objetivos.

6º- Prevenção. Não se trata de ode ao pessimismo mas, seja externamente, seja como membro da equipe é fundamental ter um assessor de merda. Com a preocupação de planejar, de pensar estrategicamente uma assessoria de merda é imprescindível. Assessoria de merda não é assessoria ruim. Mas sim assessor que vê a merda onde ninguém é capaz de enxergar, indo além da exatidão teórica e plácida do papel. Apontando gargalos, identificando fragilidades, sempre antecipadamente. Agindo sempre preventivamente. Mesmo que nenhuma dessas demandas ou passivos estejam visíveis. É quando se diz: ‘Isso aqui pode dar merda”. E corrige. Antes que de fato dê.

7º- Integração extra forma. Integre o pessoal da área ambiental com os demais setores da empresa. Permeie, misture, unifique. Não caia no erro de tornar a área ambiental (seja dos funcionários da empresa seja da equipe externa habitual) estanque em relação à empresa. Não torne a área ambiental uma etapa burocrática, onde formalizado um papel com autorização cessa toda a sua razão de ser. Torne a área ambiental como um módulo perene do processo produtivo, como qualquer outro. E que tem apontamentos em qualquer dessas fases e não apenas no momento do licenciamento ambiental perante os órgãos públicos. Portanto, algo integrado a própria empresa, no qual o licenciamento é apenas um momento do processo.

8º- Sun Tzu: na guerra prepare-se para a paz; na paz prepare-se para a guerra. Diante de um licenciamento corretivo, não é hora para integração, salto de qualidade, acréscimos. No momento da autuação, da multa, apenas cumpra-lhes as exigências (sob pena de tropeçar querendo ir além neste momento). Você estará correndo atrás do prejuízo. Momento de cumprimento do mínimo legal. Na paz, com os licenciamentos e empreendimentos regularizados (aí sim) é hora de repensar a cultura, trazer a visão do setor de meio ambiente às demais equipe. Hora de avançar, propor, inovar.

9º- Sempre, sempre, sempre trabalhe com gente honesta. Parceiros, fornecedores, consultores externos, empregados, peritos, qualquer que seja o grau de relacionamento, o tempo. Fuja de golpistas, oportunistas, embromadores, corruptos de todo o gênero (expressão que a legislação civilista deveria incorporar em substituição aos loucos). Trabalhe com gente honesta. Esta sim, mais do qualquer inteligência jurídica é a maior garantia contra ‘sustos’ ou gastos extorsivos ou imprevistos quando se está ‘na mão de calango’. Contrate a ética, a integridade e depois claro, o (bom) currículo técnico.

10º- Longo Prazo. A integração e consolidação do pensar ambiental à vida e processos da empresa não traz apenas mais agilidade e tranqüilidade no que tange à fiscalização, ou a aspectos legais. Não nos referimos à prevenção de passivos, este é apenas o efeito imediato dessa integração. Com o tempo esse nível de integração irá crescendo em quantidade e qualidade, a ponto de tornar indistinto a etapa ambiental de um projeto, ou equipe. Neste momento e com este grau de sinergia a visão ambiental traz benefícios e lucros reais ao ser iniciada e permeada em todos os processos (e não mais em uma etapa licenciadora), agregando criatividade, barateamento de custos, redução de tempo, inovações de processo, do como fazer, dos caminhos alternativos, entre outros tantos ganhos possíveis. Isso demanda um tempo na vida da empresa, mas quem trilhou recomenda; acredite (e bom proveito)! [jcsd]